Decretos suspendem convênios, eventos, corta cargos e até carros e celulares – ESHOJE


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Alegando “necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas pública, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a crise financeira instalada no país”, como primeiro ato o governador Renato Casagrande (PSB) decretou, medidas de contingenciamento por 120 dias no Espírito Santo. Desta forma, até o mês de abril diversos compromissos assumidos pelo governador anterior, Paulo Hartung (sem partido).

Publicados no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) desta quarta-feira (2), o primeiro decreto institui a criação da Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos (CAMPC), coordenada pela Secretaria de Governo (Seg). A comissão é formada por alguns efetivos do estado e ela é enviada para as secretarias de acordo com a necessidade para resolver problemas emergenciais das secretarias.

O segundo estabelece contingenciamento de gastos. “Cada secretário terá que fazer um corte de 10% no custeio das secretarias, exceto nas áreas de educação, saúde, justiça e segurança pública,” destaca o secretário de governo Tyago Hoffmann. O decreto também propõe um conjunto de outras medidas como a suspensão de diárias, passagens, celulares e combustíveis, destaca suspensão de contratação de consultorias, evento em que servidores tenham se inscritos e demandariam pagamento de diárias, aditivos em contratos administrativos, realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet e decoração, aquisição de veículos por financiamento ou aluguel de carros e imóveis, a celebração ou prorrogação de convênios que impliquem despesas para o Estado.

Também estão suspensos novos concursos públicos, salvo os que forem publicados edital e institui uma comissão, também coordenada pela Seg, que inclui a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Secretaria de Controle e Transparência (Secont), Secretaria de Estado, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)  e Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). “O objetivo da comissão é pensar em uma racionalização em todas as áreas da gestão pública estadual, até quando se julgar necessário”, afirma o secretário de governo, Tyago Hoffmann.

O secretário destaca que poderá haver redução no quadro de cargos comissionados e no número de secretarias. “A possibilidade será analisada pela comissão que vai dar ao governador uma diretriz do que nós entendemos ser uma reforma administrativa, moderna, que mantenha a qualidade do serviço público, economizando recursos”, completa.

E o terceiro decreto suspende todos os convênios assinados nos últimos três meses. Hoffmann diz que muitos convênios com os municípios foram assinados com equívoco, por isso a suspensão. E garante que, com cautela, eles podem ser retomados. Ainda afirma que os prazos estabelecidos precisam ser cumpridos. “Nós entendemos que houve um volume muito grande de convênios assinados às pressas. Foram quase 300 milhões em convênios. Vamos suspender para analisar as prioridades dos municípios, discutir com os prefeitos e daí, sim, retornar de forma gradual e zelosa com o recurso público a retomada dos convênios. Exigimos que os municípios devolvam recursos no prazo de 15 dias. Não cumprindo, o Estado pode não repassar mais recursos para as cidades, que ficarão inadimplentes com o governo estadual”, alerta o secretário de governo.

A ordem é revisão dos quadros de funcionários para os cortes para que haja redução de despesas com pessoal. Também no ato o governador Casagrande determina que num prazo de 60 dias a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) apresente estudo para redução de gastos e melhoria na qualidade dos serviços públicos estaduais.

E no caso de contratos prestes a vencimento, as secretarias terão que renegociar a redução de preço.

O decreto de contingenciamento cria a Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos – CMERGP, coordenada pelo Secretário de Estado do Governo e formada pelos Secretário de Estado da Fazenda, Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos e Secretário de Controle e Transparência, com a finalidade de aprimorar a gestão do gasto público. São eles que vão acompanhar e avaliar a implantação das medidas previstas neste Decreto.

Convênios com prefeituras suspensos
O Governo Paulo Hartung, após outubro do ano passado anunciou quase cem convênios celebrados com as prefeituras municipais. Muitos em pagamento em cota única, medida que chegou a ser questionada por Renato Casagrande no Tribunal de Contas do Estado (TCES). E, alguns, já suspensos, antes mesmo da mudança de governo. Por meio de decreto assinado dentro das medidas de contingenciamento financeiro, Casagrande determinou a sustação dos efeitos de todos assinados nos últimos três meses de 2018.

Os municípios que receberam os recursos repassados têm 15 dias para devolver, integralmente, os valores recebidos às secretarias repassadoras do dinheiro. Não havendo a devolução serão adotadas as providências para a rescisão. Para o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), o governador precisa reavaliação a decisão. “O governador fala da necessidade de investimentos para o Estado, e entendo que não existe maneira mais eficiente do que estes recursos serem aplicados também pelo governo estadual. Assim como o governador anuncia sua ida a Brasília para buscar, junto ao presidente Bolsonaro, recursos para obras, os prefeitos têm a mesma expectativa em relação a ele para os municípios. Eu, em nome de 500 mil pessoas, solicito que o governo do Estado reveja a publicação do decreto.  Todos os convênios assinados são de grande importância para a população da Serra. Eles foram fruto de muito tempo de entendimento e são obras prioritárias para o município. Atenderão diretamente cerca de 300 mil pessoas e, indiretamente, todo o Espírito Santo”.

A cargo da secretaria de Governo (SEG) está a missão de diagnosticar o que a Gestão Casagrande chama de “processos críticos”. A Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos – CAMPC – foi instituída para dar celeridade a ações, projetos e obras cujos cronogramas não estão sendo respeitados.

Nomeações e exonerações
Um suplemento no DIO desta quarta (2) trás a nomeação dos secretários e assessores dos órgãos ligados ao Governo do Estado. Nele, ainda, a exoneração de nomes que trabalharam na gestão Paulo Hartung nos últimos quatro anos. As equipes ainda não estão completas, mas o governador avalia que em 90 dias tudo esteja concluído. Acesse

Atualizado com informações de Heberton Silva

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